Câmara rejeita criação de cargo de subprocurador

A Câmara Municipal de Caxambu rejeitou o Projeto de Lei Complementar no 2/13, que dispõe sobre a criação do cargo público comissionado de subprocurador e dá outras providências, na Reunião Ordinária realizada pela Câmara, no dia 29 de abril, em única votação, por seis fotos favoráveis.
Votaram a favor, os vereadores Alessandro Fortes (Sandrinho do Som), Eliane de Freitas (Lili), Francisco Pereira, Jean Carlos, Joaquim Fernandes e Nilton Américo. Foram cinco votos contrários, dos vereadores Clóvis Almeida (vice-presidente), Denílson Martins (secretário), Fábio Curi, Hercílio Nogueira Filho e Marcos Halfeld (presidente). Por se tratar de matéria de Lei Complementar, para ser aprovado teria que obter 2/3 dos votos dos membros da Câmara.
Os vereadores que votaram a favor defenderam a criação do cargo, considerando o custo-benefício positivo. Para eles, o impacto orçamentário-financeiro atende perfeitamente a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os vereadores que rejeitaram o projeto reconhecem a necessidade e a importância da criação do cargo, porém, defendem que seja preenchido através de concurso público de provas ou de provas e títulos. Para eles, o projeto é inconstitucional, pois o cargo não possui caráter de assessoramento, chefia ou direção e não demanda relação de confiança entre o servidor nomeado e o seu superior hierárquico.
O Projeto de Lei Complementar propõe a criação na estrutura organizacional da Prefeitura de Caxambu, de um cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, de subprocurador, com vencimento no valor de R$ 2.286,05, com formação em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
 

 fonte: http://www.camaracaxambu.mg.gov.br/noticias/index.php

Grande Expediente - 17 Reunião Ordinária - 29/04/2013

Publicamos aqui o pronunciamento do Vereador Fábio Curi durante o Grande Expediente – 17ª Reunião Ordinária, de 29 de abril de 2013. Na próxima quarta-feira, publicaremos o pronunciamento feito durante a Reunião Ordinária de segunda, dia 06/05, bem como outros documentos importantes para o conhecimento da população.

Exmo. Senhor Presidente, nobres colegas,

Mais uma vez quero dizer sobre o programa “Pró Município” do Governo Estadual onde nosso município irá receber R$ 700.000,00 para a aquisição de máquinas, equipamentos ou obras, e nessa lista de aquisição de máquinas, temos a oportunidade de obtermos um caminhão compactador de lixo (12m3) pelo valor de R$ 240.000,00. Portanto, repito, temos a chance de voltar a fazer a nossa própria coleta de lixo.

O prazo de adesão desse programa vai até 5 de maio. Minha sugestão é de que o senhor prefeito faça uma audiência pública para ouvir os anseios da população. Peço encarecidamente que nosso administrador opte pela aquisição de 2 caminhões compactadores de lixo, que sairia por R$ 480.000,00 – sabendo que Caxambu receberá 700mil – ainda sobraria numerário para aquisição de asfalto, e que com essa audiência, o povo possa ser ouvido.

Gostaria de pedir também que os funcionários públicos, que estudaram e conquistaram o cargo para trabalhar nos caminhões de lixo possam voltar para o lugar que lhes é de direito e de fato, voltando a ter os 40% de insalubridade incorporado ao seu vencimento.

Por todas essas razões, seria melhor, na minha opinião, acabar com a terceirização da coleta de lixo, que custando cerca de 45mil mensais, somente irá onerar os cofres públicos em quase 2milhões em 4 anos. E agora, com o programa “Pró Município”, teremos a chance única de revolucionar e mostrar que somos capazes e competentes de voltar a realizar nossa própria coleta de lixo, adquirindo dois caminhões de lixo.

Senhor Presidente, nobres colegas, semana passada solicitei que fosse encaminhado um ofício para que essa casa e a população ficasse informada sobre as providências e medidas administrativas que foram, estão sendo e serão tomadas para os reflexos que nossa cidade certamente receberá em razão da cerimônia de beatificação de Nhá Chica, porém, mais uma vez não tivemos o apreço e atenção do executivo.

Porém, tenho a certeza que a beatificação será linda e emocionante, pois acredito fielmente na estrutura e organização que nossa cidade vizinha, Baependi, está preparando. Deixo aqui meus parabéns e peço a todos os caxambuenses a começarem a se mobilizar em prol deste evento, convidando a todos e tranquilizando os que moram fora, dizendo que podem vir e visitar a região tranquilamente, pois a estrutura está sendo preparada em alto nível e tudo vai correr da melhor forma possível!

Desejo a todos uma semana de muitas bênçãos e realizações!

Vereador Fábio Curi

Requerimento nº 29/2013

Resposta à Indicação 213/2013

Resposta à Indicação 214/2013

Ofício 122/2013

Assunto: Providências tomadas em razão da cerimônia de Beatificação de Nhá Chica

Dia do Trabalhador

Parabéns amigo trabalhador, que com sua luta diária ajuda a construir uma cidade melhor e uma vida melhor para seus familiares. Parabéns pelo seu dia. Parabéns por não desistir nunca! Seus esforços nunca serão em vão. Sua dedicação ao trabalho árduo e incansável sempre será recompensada pelas bênçãos de Deus. FELIZ DIA DO TRABALHADOR!!! São os votos do Vereador e amigo Fábio Curi!