Explicou que a notícia foi dada através de ofício, datado
de 24 de maio, assinado pelo superintendente da Sociedade Beneficente São
Camilo, Hospital Casa de Caridade São Vicente de Paulo, padre Justino Scatolin.
O documento informa que decorrido o prazo de denúncia e rescisão de contrato,
encerraria todas as atividades hospitalares deixando de atender qualquer pessoa
em suas dependências, com a demissão e indenização dos empregados e rescisão
dos contratos dos prestadores de serviços e fornecedores. Disse que a nova
administração manteria os empenhados e comprometidos com o hospital.
O secretário garantiu que o hospital não será fechado, e
que se a São Camilo deixar a administração, a prefeitura assumirá a
responsabilidade, mas que não se tornará um hospital municipal. Desta forma,
terá que contar com o apoio, a contribuição e a parceria da população, como
ocorre nos hospitais de Baependi e Aiuruoca. Disse também que integraria o
hospital na rede de saúde, o que não ocorre atualmente.
Informou que a São Camilo está cobrando mais R$ 55.500,00
mensais para o Pronto Atendimento, e que a prefeitura não tem como aportar este
valor, pois não consta no Orçamento. Pediu que a Sociedade Beneficente
cumprisse o contrato firmado até o final do ano com o município. Disse que se a
São Camilo deixar a administração, a estrutura permanecerá pronta para os novos
gestores. Informou que a Administração Municipal tem uma real noção da receita
e da despesa do hospital e que solicitará o apoio do Governo do Estado para resolver
o citado problema. Enfatizou que o
hospital de Caxambu não se tornará municipal.
O senhor Carlos Galve abordou aspectos históricos do
hospital, fez diversas indagações ao secretário de Saúde e sugeriu a criação de
um Conselho Paritário para administrar o hospital formado 50% pelo poder
público e 50% pela sociedade civil. Sugeriu ao Executivo e Legislativo que
convidassem a UNIMED, por exemplo, para gerir a administração do hospital com
uma entidade. Enfatizou que o Município de Caxambu não poderia mais ficar a
mercê da São Camilo, “que ironiza e desdenha o município”.
A senhora Lydia Villela Miranda Sério recordou que em
2009 foi formada a Associação Nossa Senhora dos Remédios de Assistência à Saúde
(ANSRAS) para administrar o hospital. Disse que, naquela época, o município e o
hospital estavam passando por situação semelhante à de agora e que a Associação
foi criada após a São Camilo ameaçar que não mais administraria o Hospital
local. Citou que o trabalho foi em vão, pois a Associação não era formada por
religiosos, condição necessária para administrar o hospital, conforme consta em
testamento deixado pelo Monsenhor João de Deus. Entregou à Câmara a
documentação elaborada naquela época, para conhecimento dos vereadores.
O diretor Clínico do hospital, doutor Leonardo Alves
Batista, informou que o Hospital de Caxambu atendeu 3.400 pacientes, em maio;
que realiza cerca de 60 cirurgias por mês e que atende 200 pessoas por dia, em
diversas especialidades e que possui 50 profissionais. Considerou sério o
problema dos plantões na cidade, devido à baixa remuneração. Explicou que em
Cruzília são pagos R$ 1.600,00 por 24 horas de trabalho; em Baependi, R$
2.000,00, durante a semana e R$ 2.400,00, nos finais de semana, mais R$
1.000,00, por 12 horas. Informou que estava pleiteando junto a São Camilo R$
1.5000, para Caxambu, o que não fora possível, acarretando dificuldades para a
contratação de plantonistas. Informou que o hospital local paga R$ 1.200,00 nos
plantões de final de semana e R$ 1.000,00 durante a semana por 24 horas e R$
500,00 por 12 horas. Informou que o valor da diária paga pelo SUS dá prejuízo
para qualquer hospital, não cobrindo as despesas do paciente e que Caxambu
atende mais de 95% pelo SUS. Destacou que o hospital local possui médicos de
diversas especialidades, que inclusive atendem em outras cidades, segundo ele,
dando o mesmo tipo de atendimento, usando os medicamentos e equipamentos iguais
aos dos outros hospitais da região. Elogiou o corpo clínico do hospital,
informando que muitos colegas recebem R$ 100,00 por dia de plantão sobre aviso.
Enfatizou que o momento exige responsabilidade e que o problema com a São
Camilo deve ser resolvido com segurança, para que a população não deixe de ser
atendida.
O senhor Guilherme Pereira recordou das negociações
ocorridas há 4 anos, sem sucesso, tendo o ex-prefeito que ceder aos valores
impostos pela São Camilo. Sugeriu a formação de uma sociedade de economia mista
para administrar o hospital e criticou a sua falta de estrutura. Destacou a
necessidade de se resgatar a credibilidade do hospital e considerou que o
município tem condições de gerir a unidade. Destacou a importância da sua
permanência, não só para os caxambuenses, mas, também, para os turistas que
visitam a cidade.
O prefeito Ojandir Belini (Jurandir) recordou das
negociações ocorridas no início do ano para aumentar o repasse para a São
Camilo, o que fora acordado em R$ 88.836,36 mensais, compromisso honrado com o
apoio da Câmara. Disse que a contrapartida era a melhoria dos plantões, o que
não ocorreu. Recordou do ofício recebido, contrariando os valores propostos em
reuniões e surpreendendo o Executivo. Comentou que ambos têm direito legal de
rescindir o contrato, apesar de não concordar com essa decisão.
Demonstrou-se preocupado com a ação civil pública movida
pelo Ministério Público obrigando o município a garantir aos cidadãos a
prestação de serviços médicos e hospitalares de pronto atendimento em regime de
plantão 24 horas. A ação inclusive propõe uma punição para o município e não só
para a São Camilo em multa diária no valor de R$ 50.000.00. Considerou a
situação bem pior do que parecia ser em virtude do posicionamento do Ministério
Público.Para ele, o hospital teria que ter dois plantonistas, um para o Pronto Atendimento, mantido pelo município e outro, pelo hospital, para as demais ocorrências. Enfatizou que nunca houve uma contrapartida no atendimento do hospital.
Elogiou o corpo clínico e enfatizou que se realmente a São Camilo não tem condições de administrar o hospital, deve entregar as chaves ao município. Para ele, uma parceria de 50% pelo poder público e 50% pela iniciativa privada “quebraria” a prefeitura.
Cumprimentou a Câmara pela realização da Audiência Pública, a fim de tratar de um problema da cidade e não apenas dos poderes constituídos, e conclamou a união de todos para “tirar a São Camilo de Caxambu”, enfatizando que exigiria a chave do prédio, a fim de ser administrado pelo município através de uma Associação.
Manifestações dos vereadores
Para o vice-presidente Clóvis Almeida, a São Camilo está sendo irresponsável ao forçar o aumento do repasse no meio do ano, contrariando o que fora acordado com o Município de Caxambu no início de 2013. Indagou se a equipe que trabalha atualmente no hospital estaria firme e empenhada para compor a futura administração.
O secretário Denílson Martins e o vereador Fábio Curi
demonstraram-se preocupados com a atitude imediata a ser tomada pela prefeitura
no caso do efetivo encerramento das atividades pela São Camilo e indagaram se a
prefeitura teria condições de arcar com estas responsabilidades.
Para o vereador Fábio, o momento não é de achar culpados,
mas, sim, uma solução para o problema.
Para o presidente da Câmara, Marcos Halfeld, a Casa
estará com a população empenhada para manter o hospital aberto. Disse que todos
seriam conclamados para assumir o hospital como acontece em Aiuruoca e
Baependi. Para ele, chegou à hora de o município tomar uma atitude para
definitivamente resolver a questão. Disse que não via melhorias no hospital
pela São Camilo, e, sim, através de verbas municipais ou de emendas
parlamentares. Considerou que a São Camilo não tem mais interesse econômico
pelo hospital local. Reafirmou que a população tem condições de administrar o
hospital, independente da São Camilo, e enfatizou que realmente chegou seu
momento de encerrar as suas atividades em Caxambu.
Fonte: camaracaxambu.blogspot.com