quarta-feira, 24 de abril de 2013

Grande Expediente - Sessão Ordinária do dia 22/04/2013

Pronunciamento do Vereador Fábio Curi:



Exmo. Senhor Presidente, nobres colegas,
Na sexta-feira última, tive a satisfação, juntamente com o Vereador Clóvis Almeida, em receber o Deputado Dalmo Ribeiro, que relatou que o município irá receber R$ 700.000,00 do programa do Estado chamado “Pró Município”, com prazo de adesão até dia 15 de maio. O referido programa tem como principal características a adesão de veículos, equipamentos e máquinas, tais como caminhão Pipa (8.000 litros), motoniveladora, retroescavadeira 4x4. Portanto, nobres colegas, o município ganhará do Estado 700mil para gastar em veículos, e a cartilha enviada pelo Deputado Dalmo Ribeiro consta “Caminhão compactador de lixo (12m3) no valor de R$ 240.000,00. Analisem comigo nobres colegas, com R$ 700.000,00 dá para requerer 2 caminhões compactadores de lixo (12m3) e ainda sobra para uma retroescavadeira 4x4 ou 1 caminhão pipa (8.000 l). Então, peço ao Senhor Prefeito, que escute a população, faça uma audiência pública para saber como o povo quer que Caxambu use esse recurso.
Com esse recurso será possível o município voltar a fazer sua própria coleta de lixo.
Nós temos funcionários que estudaram para concurso público e são detentores desse cargo, porém, hoje, o município não faz sua própria coleta de lixo, e agora temos a oportunidade com esse programa do Estado em garantir 2 caminhões compactadores de lixo e ainda sobra. Assim poderemos utilizar novamente os funcionários públicos que hoje recebem os 40% de insalubridade e querem voltar ao cargo que lhes pertencem por direito.
Falando nos funcionários públicos, volto a defendê-los, fazendo coro e clamando pela volta do pagamento de Hora Extra, direito do funcionário garantido pela Constituição Federal. Hora Extra é direito do trabalhador!
Para finalizar, peço que o senhor presidente envie um ofício ao Executivo indagando quais será as providências e planejamento que o município irá adotar na semana da Beatificação de Nhá Chica, tais como segurança, trânsito, fiscalização, sinalização das estradas, voluntários, Parque das Águas, entre outros, pois é indispensável que Caxambu ajude nossa cidade vizinha Baependi na realização desse evento jamais visto em nossa região. Caxambu será a cidade mais beneficiada com o impacto turístico que acontecerá com esse evento, portanto é preciso nos preparamos da melhor maneira possível. A população que estiver com dúvida poderá acessar o site www.beatificacaonhachica.com.br.
Obrigado.

Vereador Fábio Curi

Resposta ao Requerimento 24/2013 referente às diárias do Executivo Municipal





Indicação nº 213/2013

Designação de funcionário para cuidar da Praça 16 de setembro no período noturno


Indicação nº 214/2013

Revitalização do Cemitério Municipal


Indicação nº 215/2013


Volta da utilização da carteirinha de entrada de moradores no Parque das Águas








domingo, 14 de abril de 2013

Resumo dos Pronunciamentos do Vereador nas últimas Sessões Ordinárias



Exmo Senhor Presidente, nobres colegas,

Quero agradecer ao Executivo pela atenção na indicação de minha autoria sobre a revitalização do acervo e da estrutura da Biblioteca Municipal. Precisamos sempre trabalhar em conjunto e fico feliz no atendimento da proposição.

Porém, nobres colegas, quero de antemão alertar a Comissão de Justiça sobre a possibilidade de inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 14/2013 por parte do Executivo, que dispõe sobre a criação de gratificação por exercício de atividade.

Esse projeto está suprimindo os direitos dos funcionários públicos municipais. É um projeto de lei de contenção de despesas colocando todos os funcionários no mesmo valor, não especificando horas a serem trabalhadas. A Constituição Federal, em seu artigo 7º, XVI, “Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo em 50% do normal”, resguarda o direito do funcionário público, apoiado na nossa Lei Orgânica Municipal em seu artigo 100. Tal mensagem vai contra o Estatuto do Servidor Público Municipal, defrontando o Artigo 42.

Portanto, senhor presidente, esse projeto deve ser  estudado atentamente por essa Câmara e suas comissões responsáveis, pois além de poder ser inconstitucional, é também uma afronta a dignidade do funcionário público, que não recebe mais hora extra. Devemos lutar pela classe que faz a máquina administrativa se desenvolver, e não prejudicá-la.

Quero parabenizar a inauguração da escola Genny Gomes, que traz um grande desenvolvimento na área da educação para a nossa cidade, com uma nova sede, com instalações apropriadas e adequadas para os estudantes terem melhor desempenho e aprendizado possível.

Para finalizar, nobres colegas, quero solicitar resposta positiva sobre a indicação do Conselho Municipal de Esporte e Juventude, que é indispensável para nossa cidade.

É preciso implementar em nosso município, políticas públicas da juventude, para a melhoria da qualidade de vida dos jovens caxambuenses, dando-lhes oportunidade de decidir sobre seu futuro. Por isso peço encarecidamente ao senhor prefeito a criação desse conselho.

Nobres colegas, quero pedir maior participação e efetividade das comissões permanentes dessa casa. Vamos nos reunir semanalmente e ser mais efetivos nas fiscalizações do uso do dinheiro público.

Obrigado

Vereador Fábio Curi

Resposta à Indicação 158/2013


Resposta à Indicação 153/2013


Resposta ao Requerimento 20/2013


Requerimento 26/2013


Requerimento 24/2013