sexta-feira, 28 de junho de 2013

Audiência Pública debate situação do hospital de Caxambu

O secretário municipal de Saúde, Helder Vilela Siqueira, informou que a prefeitura de Caxambu está com o pagamento em dia com o Hospital, repassando R$ 88.836,36 para a unidade de Pronto Atendimento. Falou da sua preocupação ao tomar conhecimento que a entidade São Camilo, no dia 1o de julho, formalizaria a denúncia do contrato com o Sistema Único de Saúde (SUS), à Secretaria de Estado da Saúde e ao Gestor do SUS, à Secretaria Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde.

Explicou que a notícia foi dada através de ofício, datado de 24 de maio, assinado pelo superintendente da Sociedade Beneficente São Camilo, Hospital Casa de Caridade São Vicente de Paulo, padre Justino Scatolin. O documento informa que decorrido o prazo de denúncia e rescisão de contrato, encerraria todas as atividades hospitalares deixando de atender qualquer pessoa em suas dependências, com a demissão e indenização dos empregados e rescisão dos contratos dos prestadores de serviços e fornecedores. Disse que a nova administração manteria os empenhados e comprometidos com o hospital.

O secretário garantiu que o hospital não será fechado, e que se a São Camilo deixar a administração, a prefeitura assumirá a responsabilidade, mas que não se tornará um hospital municipal. Desta forma, terá que contar com o apoio, a contribuição e a parceria da população, como ocorre nos hospitais de Baependi e Aiuruoca. Disse também que integraria o hospital na rede de saúde, o que não ocorre atualmente.

Informou que a São Camilo está cobrando mais R$ 55.500,00 mensais para o Pronto Atendimento, e que a prefeitura não tem como aportar este valor, pois não consta no Orçamento. Pediu que a Sociedade Beneficente cumprisse o contrato firmado até o final do ano com o município. Disse que se a São Camilo deixar a administração, a estrutura permanecerá pronta para os novos gestores. Informou que a Administração Municipal tem uma real noção da receita e da despesa do hospital e que solicitará o apoio do Governo do Estado para resolver o citado problema.  Enfatizou que o hospital de Caxambu não se tornará municipal.

O senhor Carlos Galve abordou aspectos históricos do hospital, fez diversas indagações ao secretário de Saúde e sugeriu a criação de um Conselho Paritário para administrar o hospital formado 50% pelo poder público e 50% pela sociedade civil. Sugeriu ao Executivo e Legislativo que convidassem a UNIMED, por exemplo, para gerir a administração do hospital com uma entidade. Enfatizou que o Município de Caxambu não poderia mais ficar a mercê da São Camilo, “que ironiza e desdenha o município”.

A senhora Lydia Villela Miranda Sério recordou que em 2009 foi formada a Associação Nossa Senhora dos Remédios de Assistência à Saúde (ANSRAS) para administrar o hospital. Disse que, naquela época, o município e o hospital estavam passando por situação semelhante à de agora e que a Associação foi criada após a São Camilo ameaçar que não mais administraria o Hospital local. Citou que o trabalho foi em vão, pois a Associação não era formada por religiosos, condição necessária para administrar o hospital, conforme consta em testamento deixado pelo Monsenhor João de Deus. Entregou à Câmara a documentação elaborada naquela época, para conhecimento dos vereadores.

O diretor Clínico do hospital, doutor Leonardo Alves Batista, informou que o Hospital de Caxambu atendeu 3.400 pacientes, em maio; que realiza cerca de 60 cirurgias por mês e que atende 200 pessoas por dia, em diversas especialidades e que possui 50 profissionais. Considerou sério o problema dos plantões na cidade, devido à baixa remuneração. Explicou que em Cruzília são pagos R$ 1.600,00 por 24 horas de trabalho; em Baependi, R$ 2.000,00, durante a semana e R$ 2.400,00, nos finais de semana, mais R$ 1.000,00, por 12 horas. Informou que estava pleiteando junto a São Camilo R$ 1.5000, para Caxambu, o que não fora possível, acarretando dificuldades para a contratação de plantonistas. Informou que o hospital local paga R$ 1.200,00 nos plantões de final de semana e R$ 1.000,00 durante a semana por 24 horas e R$ 500,00 por 12 horas. Informou que o valor da diária paga pelo SUS dá prejuízo para qualquer hospital, não cobrindo as despesas do paciente e que Caxambu atende mais de 95% pelo SUS. Destacou que o hospital local possui médicos de diversas especialidades, que inclusive atendem em outras cidades, segundo ele, dando o mesmo tipo de atendimento, usando os medicamentos e equipamentos iguais aos dos outros hospitais da região. Elogiou o corpo clínico do hospital, informando que muitos colegas recebem R$ 100,00 por dia de plantão sobre aviso. Enfatizou que o momento exige responsabilidade e que o problema com a São Camilo deve ser resolvido com segurança, para que a população não deixe de ser atendida.

O senhor Guilherme Pereira recordou das negociações ocorridas há 4 anos, sem sucesso, tendo o ex-prefeito que ceder aos valores impostos pela São Camilo. Sugeriu a formação de uma sociedade de economia mista para administrar o hospital e criticou a sua falta de estrutura. Destacou a necessidade de se resgatar a credibilidade do hospital e considerou que o município tem condições de gerir a unidade. Destacou a importância da sua permanência, não só para os caxambuenses, mas, também, para os turistas que visitam a cidade.

O prefeito Ojandir Belini (Jurandir) recordou das negociações ocorridas no início do ano para aumentar o repasse para a São Camilo, o que fora acordado em R$ 88.836,36 mensais, compromisso honrado com o apoio da Câmara. Disse que a contrapartida era a melhoria dos plantões, o que não ocorreu. Recordou do ofício recebido, contrariando os valores propostos em reuniões e surpreendendo o Executivo. Comentou que ambos têm direito legal de rescindir o contrato, apesar de não concordar com essa decisão.
Demonstrou-se preocupado com a ação civil pública movida pelo Ministério Público obrigando o município a garantir aos cidadãos a prestação de serviços médicos e hospitalares de pronto atendimento em regime de plantão 24 horas. A ação inclusive propõe uma punição para o município e não só para a São Camilo em multa diária no valor de R$ 50.000.00. Considerou a situação bem pior do que parecia ser em virtude do posicionamento do Ministério Público.
Para ele, o hospital teria que ter dois plantonistas, um para o Pronto Atendimento, mantido pelo município e outro, pelo hospital, para as demais ocorrências.  Enfatizou que nunca houve uma contrapartida no atendimento do hospital.
Elogiou o corpo clínico e enfatizou que se realmente a São Camilo não tem condições de administrar o hospital, deve entregar as chaves ao município. Para ele, uma parceria de 50% pelo poder público e 50% pela iniciativa privada “quebraria” a prefeitura.
Cumprimentou a Câmara pela realização da Audiência Pública, a fim de tratar de um problema da cidade e não apenas dos poderes constituídos, e conclamou a união de todos para “tirar a São Camilo de Caxambu”, enfatizando que exigiria a chave do prédio, a fim de ser administrado pelo município através de uma Associação.

 
Manifestações dos vereadores
   
Para o vice-presidente Clóvis Almeida, a São Camilo está sendo irresponsável ao forçar o aumento do repasse no meio do ano, contrariando o que fora acordado com o Município de Caxambu no início de 2013. Indagou se a equipe que trabalha atualmente no hospital estaria firme e empenhada para compor a futura administração.      

O secretário Denílson Martins e o vereador Fábio Curi demonstraram-se preocupados com a atitude imediata a ser tomada pela prefeitura no caso do efetivo encerramento das atividades pela São Camilo e indagaram se a prefeitura teria condições de arcar com estas responsabilidades.

Para o vereador Fábio, o momento não é de achar culpados, mas, sim, uma solução para o problema.

Para o presidente da Câmara, Marcos Halfeld, a Casa estará com a população empenhada para manter o hospital aberto. Disse que todos seriam conclamados para assumir o hospital como acontece em Aiuruoca e Baependi. Para ele, chegou à hora de o município tomar uma atitude para definitivamente resolver a questão. Disse que não via melhorias no hospital pela São Camilo, e, sim, através de verbas municipais ou de emendas parlamentares. Considerou que a São Camilo não tem mais interesse econômico pelo hospital local. Reafirmou que a população tem condições de administrar o hospital, independente da São Camilo, e enfatizou que realmente chegou seu momento de encerrar as suas atividades em Caxambu.    

Fonte: camaracaxambu.blogspot.com

quinta-feira, 20 de junho de 2013

ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO CAXAMBUENSE - SITUAÇÃO DO HOSPITAL

Amigos de Caxambu!

Vivemos uma situação de grande seriedade em relação ao nosso único hospital, a Casa de Caridade São Vicente de Paulo, hoje dirigida pela Sociedade São Camilo.
Em recente comunicado, a direção do hospital exigiu que a Prefeitura aumentasse o valor da verba repassada mensalmente, caso o contrário, os serviços de atendimento daquele hospital serão interrompidos.
Veja bem a situação: hoje o município repassa cerca de 81 mil reais por mês para ajudar nas despesas do hospital de Caxambu. Os diretores da São Camilo querem que sejam repassados mais 55 mil por mês.
O atual valor repassado foi acordado no inicio do ano e agora poucos meses depois já cobram um novo aumento!
Como todos sabem o orçamento da cidade já é bastante limitado e aumentar um repasse assim em mais de 50%, ou seja, mais da metade do que já se paga atualmente, é algo difícil para um município com pouca arrecadação.
Nós da Câmara de Vereadores entendemos que o Sr. Prefeito Municipal realmente está numa situação muito complicada para atender  a este pedido, ainda mais nos termos que o mesmo foi feito, ou seja, sob forte ameaça de que se não forem contemplados com o aumento, encerram as atividades do hospital
É uma situação já vivida em Caxambu recentemente e agora tudo volta a acontecer na mesma forma. Mas isto nós não podemos admitir! É hora de unir forças: o povo de Caxambu, o Legislativo e o Executivo para juntos acharmos uma solução.
Estivemos numa primeira reunião conclamada pelo Promotor Público Dr. Estevam Sartorato  que contou com a presença do Sr. Prefeito Ojandir Belline, deste Presidente do Legislativo Vereador Marcos Halfeld, do Secretário de Saúde  Sr. Elder e de um representante da Sociedade São Camilo.  Como resultado prático, a Prefeitura pediu trinta dias para apresentar uma solução para a questão.
O que nós não podemos aceitar é que a população de Caxambu sofra ameaças, como as feitas pela São Camilo, de que caso o repasse não venha o hospital será fechado. Não é com ameaças que se chega a um bom acordo!
Isto nós não vamos permitir; atuaremos junto as autoridades para achar uma saída pacífica e se for preciso apoiaremos decisões mais drásticas para preservar o hospital e o atendimento ao povo de Caxambu.
Para tanto vamos dar início aos trabalhos, realizando uma Audiência Pública para debater este tema. A reunião será nesta quarta feira dia 26 de junho as 19:00 h na Câmara Municipal.
Venha debater conosco e vamos juntos, unidos defender o nosso hospital, construído com o suor e com o dinheiro do povo de Caxambu!


Marcos Leite Halfeld
Presidente da Câmara Municipal



Fonte: camaracaxambu.blogspot.com.br

terça-feira, 18 de junho de 2013

Grande Expediente - 24ª Reunião Ordinária - 17/06/13

Veja o pronunciamento do Vereador Fábio Curi:



Exmo.  Senhor Presidente, nobres colegas,

Quero solicitar mais uma vez providências e atenção por parte do prefeito para as famílias que foram afetadas pelas chuvas. É necessário o apoio financeiro para essas situações graves, que envolvem vidas que precisam ser cuidadas.
Apesar de estarmos adentrando no período da seca, ontem tivemos uma chuva forte. Fui informado que, devido a essa chuva, “Dona” Conceição, moradora da rua Guilherme Vilela, 52, beco Santa Rita, passou mal, pois sua casa encontra-se em risco de desabamento desde janeiro, e com a chuva de ontem sua pressão subiu e a mesma teve que ser internada, só tendo alta no dia de hoje.
Solicito que seja enviado um ofício cobrando e buscando informações sobre o que foi feito para ajudar essas vítimas, o que temos de recurso e o que será feito por todas essas famílias, inclusive a da “Dona” Conceição, uma senhora humilde e trabalhadora que clama por ajuda da Administração Pública. Por favor, ajude senhor Prefeito.
Volto a falar também da necessidade da criação do “Passe Universitário”, uma ajuda para os estudantes que precisam se deslocar para as cidades vizinhas. Outro projeto que é interessante e fácil de ser colocado em prática é a implantação de estantes com livros nos pontos de ônibus da cidade, incentivando a leitura e a cultura. Tive a satisfação de conhecer esse projeto quando morava em Brasília. É interessante lembrar que a iniciativa do projeto foi de uma empresa (um açougue). Peço ao Prefeito o estudo para viabilizar esse projeto.
É com muito orgulho que dou início ao projeto “Parlamento Jovem Caxambuense”! Já estive nas escolas onde foi sinalizado positivamente entre os professores e em breve nos reuniremos para decidir o calendário. Este é um projeto que envolve os alunos do 6º ao 9º do Ensino Fundamental II. Eles elaborarão um Projeto de Lei, nos moldes formais, e os onze melhores serão apresentados pelos vereadores mirins. Todos serão convocados para uma sessão solene, onde substituirão a nós, vereadores.
É de grande importância essa aproximação dos jovens, dando maior noção cívica, orientação política, conhecimento e principalmente despertar o interesse nas decisões municipais. Isso é Democracia!
Na sessão, os jovens farão a eleição da mesa, apresentação e defesa de seus projetos e a votação. O mais interessante é que nós podemos “apadrinhar” esses projetos, dando eficácia plena, vindo a torná-los Lei Municipal.
Nobres colegas, estamos vendo diversos protestos justos contra o Governo no Brasil inteiro. O protesto pacífico é um direito garantido da população e quero aqui me incluir nesse protesto, não só pelo Vale Transporte, mas também por mais educação, investimento na saúde, honestidade e competência das autoridades. O Brasil acordou contra esse Governo.
Por fim quero parabenizar a todos os envolvidos na grandiosa e belíssima festa do Asilo Santo Antônio. A festa está cada vez melhor! Parabéns!

Obrigado e boa noite!

Vereador Fábio Curi

Projeto de Resolução nº 2/2013

Dispõe sobre o horário de início da reunião ordinária da sessão legislativa anual.


Resposta à Indicação nº 242/2013


Requerimento 35/2013

Vereador solicita informação sobre gastos com pessoal.


Requerimento 36/2013

Vereador solicita informações sobre a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços em forma de terceirização.


Requerimento 37/2013

Vereador pede informações sobre a "venda" da folha de pagamento do Município.


quarta-feira, 12 de junho de 2013

Grande Expediente - 23ª Reunião Ordinária - 10/06/13



Exmo. Senhor presidente, nobres colegas,

Faço uso do Grande Expediente para cobrar maior efetividade da empresa que coleta o lixo em nossa cidade. Acontece que os moradores constroem cestos adequados para que o lixo possa ser melhor armazenado e ficar longe do chão. Porém, a equipe de coleta pega os lixos dos cestos e coloca na esquina, no chão, fazendo um acúmulo enorme de lixo nas esquinas dos bairros, virando assim um “prato cheio” para os cachorros de rua. É preciso organizar melhor o processo para que isso não aconteça. Peço providências à empresa para que melhore a coleta de lixo em nossa cidade, principalmente no que diz respeito aos horários.
Nobres colegas, momentos antes da Sessão de hoje eu estava na janela da Câmara e me lembrei do tempo em que a Quadra Municipal oferecia atividades todos os dias, campeonatos de todas as modalidades, sempre sob o comando do Paulinho Pixulim, e a voltando à realidade me deparo com o local totalmente abandonado. É de extrema importância que este local seja imediatamente reformado para que possa voltar a dar oportunidades aos jovens de nossa cidade, tirando-os da rua e levando-os a prática de esporte, como acontecia no passado.
Gostaria também, senhor presidente, de sugerir a criação de uma Comissão Temporária para discutir e estudar mais a fundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Por fim, declaro mais uma vez meu apoio às professoras do município, concedendo à elas o tão esperado reajuste salarial e o pagamento dos biênios atrasados.

Obrigado a todos e boa noite!

Vereador Fábio Curi

Solicitação do Dep. Antônio Carlos Arantes. Assunto: Audiência Pública

O sempre presente Dep. Antônio Carlos Arantes solicitou ao Presidente da Comissão de Saúde uma Audiência Pública em caráter de URGÊNCIA para debater com a sociedade o encerramento das atividades do Hospital Casa de Caridade São Vicente de Paulo. Veja o documento:


terça-feira, 4 de junho de 2013

Grande Expediente - 22ª Reunião Ordinária - 03/06/13

Veja o pronunciamento do Vereador Fábio Curi.



Exmo. Senhor Presidente, nobres colegas,

Posiciono-me nesta casa, mais uma vez, em favor do Funcionário Público, pois entendo que o pagamento de Hora Extra é um direito do trabalhador que exerce suas funções além de sua jornada normal de 8 horas diárias.

É inadmissível que o funcionário que se sacrifica, que se dedica, que sai de casa às 5 horas da manhã e só volta depois das 22 horas não receba Hora Extra!

Dispõe o Artigo 7º IX e IVi da CF 88:

“Art 7: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social.

IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

XVI – remuneração do serviço extraordinário superior no mínimo em 50% (Cinquenta por cento) a do normal.”

A CF, no seu artigo 39, parágrafo 3, estendeu aos servidores públicos civis o direito conferido aos trabalhadores urbanos e rurais o recebimento de Hora Extra desde que haja lei estabelecendo os requisitos para o respectivo pagamento.

Me preocupo com esse assunto pois são famílias que precisam desse benefício. Vou continuar minha luta pelo bem do trabalhador público caxambuense.

Volto a falar também da “Operação Tapa Buraco”, pedindo encarecidamente que comecem a tapar os buracos dos bairros e não somente no centro.

Vila Verde, Santa Tereza, Observatório, Campo do Meio, Jardim Exposição, Santa Cruz, Trançador e os demais bairros ... todos precisam de mais atenção, carinho, respeito e investimento. A população  paga seus impostos e não pode atrasar, senão a administração pública cobra multa, mas e quando é a administração pública que atrasa ou não realiza obras necessárias? Ela é multada? É preciso urgentemente mais atenção e investimentos nos bairros.

Senhor Presidente, nobres colegas, após 6 meses de governo, acho de grande importância que esta casa comece a convocar os secretários para dar explicações à população. É importante a publicidade e transparência do que vem sendo feito.

Nobres colegas, semana passada fiz uma indicação acerca da viabilidade de se começar uma campanha de trânsito. Ontem tivemos um grave acidente próximo à Rodoviária, o que justifica minha indicação.

Por fim, quero agradecer imensamente, e com os devidos respeitos, a atenção do senhor prefeito Jurandir quanto à resposta positiva sobre minha indicação da criação do Conselho do Esporte e da Juventude.

Fico feliz que após 5 meses lutando pela criação do conselho, o senhor prefeito se sensibilizou pelos anseios da juventude e eu tenho certeza de que tudo dará certo.

Com a criação do Conselho, cada vez mais os jovens terão a oportunidade de levantar, discutir e apontar ações e programas que contribuem de forma efetiva para o desenvolvimento da própria juventude.

Esse Conselho é apropriado para nosso município, pois só pode ser criado em municípios com até 30 mil habitantes, e é a melhor forma de dar voz a um público que tem muito a dizer, e o mais importante de tudo, transformá-los em principais agentes do seu destino. Leva-se também em consideração o fato de que a existência do Conselho Municipal do Esporte e Juventude qualificará a cidade a receber recursos, por exemplo, pelo critério Esporte/ICMS.

Muito obrigado prefeito Jurandir por começar a tirar do papel um Conselho de extrema importância para a juventude de Caxambu.

Uma boa noite a todos!

Vereador Fábio Curi

Criação do Conselho Municipal do Esporte e da Juventude


Requerimento 34/2013


segunda-feira, 3 de junho de 2013

Grande Expediente - 21º Reunião Ordinária - 27/05/13



Veja o pronunciamento do Vereador Fábio Curi. 

E aproveitamos para convidá-lo a participar da Audiência Pública hoje, 28/05, às 19h, na Câmara de Vereadores de Caxambu. Participe!


Exmo. Senhor Presidente ,
Nobre Colegas,


Hoje quero falar sobre um assunto muito importante para nossa cidade. Amanhã , (28/05), realizaremos uma audiência pública para começar a deliberar sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias, que tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da Administração Pública, orientando a elaboração da proposta orçamentaria de cada exercício financeiro.

É através do orçamento municipal que as prioridades escolhidas pelos cidadãos no momento do voto são transformadas em ações concretas da prefeitura na prestação de serviços essenciais à população de Caxambu. São elaboradas metas que são perseguidas insistentemente pela administração municipal para que tenhamos uma cidade cada vez melhor.

Portanto, a LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo, que após a aprovação, devolve ao executivo para sanção. É indispensável a participação da população para formular, influenciar e reivindicar seus anseios para que sejam executados pela prefeitura no ano que vem.

Todos na comunidade estão convidados a comparecer, dar suas opiniões, e nesse caso de amanhã (28/05), a população será ouvida e atendida, já que começaremos a decidir conjuntamente, de como o dinheiro público será empregado no ano que vem.

Outra questão importante, e que peço atenção ao Executivo, é sobre a juventude caxambuense. Os jovens de nossa cidade estão carentes ... Carentes de emprego, carentes de estudo, de cursos profissionalizantes e lazer.
Por isso, peço constantemente, a criação do Conselho Municipal do Esporte e Juventude, assim os jovens poderão lutar pelos seus direitos e decidir sobre seu futuro.

Peço também, que seja feito um estudo pelo Executivo para criação do  “Passe Universitário''. Um auxílio e ajuda de custo aos alunos para o transporte. É necessário e indispensável que a Administração Pública dê suporte aos universitários caxambuenses que estudam em cidades vizinhas. Nossos jovens precisam de atenção!


Agradeço a atenção de todos!

Tenham uma boa noite!





Vereador Fábio Curi