terça-feira, 30 de julho de 2013

Audiência Púbica - Apresentação e Deliberação do Processo do Plano Plurianual Participativo



Noticia muito importante - O PPA estabelece o orçamento do município por 4 anos.

CAXAMBU, 30 DE JULHO DE 2013.

Prezadas senhoras e senhores,

O Poder Executivo tem a satisfação de convidar V. Sa. Para participar da Audiência Pública de Apresentação e Deliberação do Processo do Plano Plurianual Participativo – PPA 2014-2017, a realizar-se no dia 13 de agosto de 2013, às 09 horas, NO SALÃO DE REUNIÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXAMBU.
 Ao abrir o processo de elaboração do PPA 2014-2017, o governo Municipal afirma seu compromisso de participação popular que vai estabelecer diretrizes, objetivos e metas da administração para os próximos quatro anos.
 A presença de toda população, é importante para a elaboração e o monitoramento dos programas governamentais, propiciando uma nova relação entre Governo e Sociedade, e estabelecendo um novo caminho onde a co-responsabilidade é um valor essencial para a implementação de um planejamento municipal que produza políticas públicas para a melhoria da qualidade de vida.
 Construir o PPA Participativo 2014-2017 é uma decisão política de quem acredita que governar é compartilhar poder e dialogar com a sociedade.

Grande Expediente - 27ª Reunião Ordinária – 01/07/13



Pronunciamento do Vereador


Exmo. Senhor Presidente, nobres colegas.

Hoje quero cobrar novamente a operação “Tapa Buraco”. É preciso que os bairros também sejam recapeados o mais rápido possível.
Como sempre digo, é preciso ter atenção especial para com os bairros através de mais investimentos.
Quero solicitar que esta casa envie um ofício ao Executivo cobrando explicações sobre o quanto foi gasto e qual o cronograma do início do recapeamento do asfalto nos bairros, em especial o Vila Verde, que necessita de muita atenção, como também os bairros Santa Cruz e o Santa Rita. No alto do Santa Rita, os buracos na Rua 22 têm causado muitos danos aos veículos dos moradores.
Por fim, peço ao senhor Prefeito que comece a cumprir seu plano de governo como prometido, principalmente gerando empregos através da criação do “Condomínio Industrial”, do trabalho através do turismo.
Na saúde: a implantação da UTI e PSFs em todos os bairros.
No Turismo: o SPA Hidroterápico, Praça de Eventos, Consórcio de Turismo, Parceria com as Escolas de Samba.
Na Educação: Reconhecimento e Respeito pela Educação Ambiental; Telecentros; a Super Universidade de âmbito federal.
Obras: Calçamento e asfalto e construção dos portais.
Assistência Social: Núcleo de Assistência Especial aos Deficientes; Albergue Municipal; Viabilização da regulamentação da documentação de todos os loteamentos feitos no município para que assim consigamos construir mais loteamentos populares.
Sendo assim, peço ao senhor Prefeito que não se esqueça de suas promessas de campanha e que elas sejam colocadas em práticas o mais rápido possível.

Obrigado e boa noite!

Vereador Fábio Curi

Ofício enviado ao Dep. Antônio Carlos Arantes

Solicitação de obras para a Casa da Criança de Caxambu.


Requerimento nº 39/2013

Vereador solicita informações sobre gastos com diárias na Administração.


Requerimento nº 40/2013



Faço este requerimento para em conjunto e por iniciativa do Executivo iniciar um projeto que poderá trazer uma economia de no mínimo 20% com os gastos de combustíveis dos veículos da Administração Pública.
O objetivo é auxiliar a prefeitura a resolver os problemas do dia a dia economizando e racionalizando os gastos com combustíveis e no acompanhamento do desempenho da frota municipal.
O projeto que conheci oferece dados como a data e hora do abastecimento, bem como  a quilometragem dos veículos e a média de consumo, dando assim maior transparência na gestão pública.


Requerimento nº 42/2013

Vereador solicita informações sobre recebimento de verbas para o Município.


Requerimento nº 44/2013

Vereador cobra informações sobre a "Operação Tapa Buracos"


Liberação de Recursos para o CEP-CAXAMBU


quarta-feira, 17 de julho de 2013

Câmara pede ao Executivo ações em favor da Creche do Santa Rita

Cumprindo o que foi prometido as moradoras do Santa Rita que estiveram na Tribuna Livre da Câmara na semana passada reivindicando reforma urgente na creche do bairro, todos os vereadores de Caxambu assinaram e aprovaram o Requerimento nº. 43/2013, apresentado pelo Presidente Vereador Marcos Antônio Leite Halfeld solicitando informações a respeito do estado de conservação da Creche do Bairro Santa Rita.
Também na reunião desta semana os edis aprovaram o Requerimento nº. 44/2013, apresentado Vereador Fábio Curi Hauegen, solicitando informações a respeito da operação tapa-buracos no Município de Caxambu.
Ainda nesta reunião aconteceu a Distribuição do Projeto de Lei de autoria do Executivo nº. 26/2013, que dispõe sobre as cessões do Ginásio Poliesportivo Jorge Curi, do Ginásio Poliesportivo Júlio Garcia, do Rinque de Patinação do Parque, de todas as dependências do Centro de Convenções ou individualmente do cinema, da sala de reunião, do foyer do grande salão do Centro de Convenções de Caxambu, para a realização de convenções, shows, bailes, desfiles, festas e eventos similares e competições esportivas e dá outras providências.
Na Ordem do Dia os vereadores aprovaram por unanimidade e em segunda votação o Projeto de Lei nº. 16/2013, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências já com as emendas aditivas e modificativas.

TRIBUNA LIVRE

Quem ocupou o espaço foi o Prefeito Ojandir Ubirajara Bellini que fez uso da palavra por mais de uma hora relatando diversas ações de sua administração.
O Prefeito agradeceu ao vereador Fábio Curi pelo mesmo estar empenhado junto a Deputados para conseguir uma emenda no orçamento do Estado ou da União do próximo ano para uma reforma completa na creche do Santa Rita. O Prefeito informou que fará um reforma emergencial no prédio e que torce para que uma verba maior possa permitir uma reformulação total no prédio.
Falou ainda que as demais creches da cidade também serão reformadas e ou ampliadas.
Ao longo de sua apresentação o Prefeito foi questionado pelos vereadores em diversos assuntos. Um dos destaques foi sua fala sobre a folha de pagamento do município. O prefeito se disse preocupado com o fato da mesma estar em 54,9% do total do orçamento, mas explicou que isto ocorre, pois a arrecadação do município caiu muito e que espera que com novos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) prometido pelo Governo Federal, com o pagamento do IPTU a partir deste mês e com o dinheiro que será pago pela Caixa Econômica Federal pela folha de pagamentos dos servidores, o caixa da Prefeitura seja equilibrado.
O Prefeito lembrou ainda que o Centro de Convenções foi liberado para uso pelo Corpo de Bombeiros e que a situação está regulamentada. Explicou também que conseguiu uma verba de dois milhões de reais para ampliar o local e melhorar as condições para que sejam atraídas à cidade novos Congressos e eventos.
Confirmou também a presença do Governador de Minas Gerais Antônio Anastasia dia 27 de julho em Caxambu.

Quem também fez uso da palavra na TRIBUNA LIVRE foi Secretaria de Educação do Município professora Kátia Figueiredo Fernandes. Ela apresentou um balanço do 9° Arraia da Educação. Agradeceu o apoio dos diversos segmentos para a realização do mesmo e explicou a prestação de contas do evento.
Segundo a Secretária a festa arrecadou R$ 32. 688, 00 e teve despesas na ordem de R$ 12.241,00. O saldo foi dividido entre as oito escolas municipais que participaram e a APAE totalizando cerca de R$ 2.203,00 para cada uma delas.
A Secretaria foi elogiada a parabenizada pelos Vereadores pelo trabalho que vem realizando frente à Educação no Município.

GRANDE EXPEDIENTE

Vereador Fábio Curi: destacou a importante parceria de todos os vereadores nestes primeiros seis meses de Legislatura. Agradeceu mais uma vez aos vereadores mais experientes da Casa pela ajuda neste começo de mandato e pelo apoio dos demais colegas, além dos funcionários do Legislativo. Disse que o bom relacionamento entre os vereadores tem permitido um excelente desempenho da vereança.

O vereador explicou ainda que fez um pedido junto a Deputados com os quais tem contato para que os mesmos possam inserir emenda no orçamento do próximo ano para obra de ampliação na creche do Santa Rita.

Agradeceu a todos pelo apoio na aprovação de seu projeto de implantação do Conselho Municipal da Juventude e Esporte e lembrou que trabalha agora pelo projeto do Parlamento Jovem e colocação de estantes de livros em pontos de ônibus da cidade.


Vereador Alessandro: agradeceu ao Prefeito por ter atendido sua indicação para passar a máquina patrol na estrada do morro de Caxambu. Parabenizou o Executivo por ter conseguido a liberação do Centro de Convenções e parabenizou ainda a todos pela realização do Miss Caxambu 2013.

Vereadora Eliane: parabenizou a todos os organizadores do torneio de futebol society que está acontecendo no bairro São Januário em especial o vereador Jean que está à frente do evento.
Parabenizou os atletas de Caxambu que disputam o JEMG – Jogos Escolares de Minas Gerais. Também parabenizou a equipe de futsal feminino de Caxambu pelo título em torneio disputado em São Sebastião do Rio Verde. Fez ainda um balanço de suas indicações, afirmando que das 48 apresentadas, 14 delas foram atendidas.

Vereador Denílson: também deu os parabéns a todos que estão organizando o torneio de futebol no São Januário, especialmente o vereador Jean. Lembrou que apesar das dificuldades é preciso manter o entusiasmo pela coisa pública sempre em favor da população. Informou que Caxambu conquistou medalhas de Ouro e Bronze no JEMG 2013. Disse que são 24 atletas da cidade disputando a competição.

Vereador Jean: agradeceu a todos que estão apoiando a realização do torneio de futebol no São Januário. Explicou que o torneio reúne 15 equipes da cidade e que os jogos acontecem todos os domingos das 9 as 17 h.

Vereador Nilton: comunicou que o Conselho Comunitário do Trançador arrecadou R$ 1.256,00 com um leilão americano e que a verba será usada para a regulamentação da Associação. Parabenizou a todos pelo Miss Caxambu 2013.

Vereador Joaquim: parabenizou a presença do Prefeito na Câmara e pela prestação de contas.

Fonte: http://camaracaxambu.blogspot.com.br/

Vereadores aprovam Projeto que regulamenta uso de espaços públicos

Emenda garante realização do Caxambu Mais Gourmet 

Em reunião extraordinária realizada nesta terça feira os vereadores de Caxambu aprovaram o Projeto de Lei de autoria do Executivo nº. 26/2013, que dispõe sobre as cessões do Ginásio Poliesportivo Jorge Curi, do Ginásio Poliesportivo Júlio Garcia, do Rinque de Patinação do Parque, de todas as dependências do Centro de Convenções ou individualmente do cinema, da sala de reunião, do foyer do grande salão do Centro de Convenções de Caxambu, para a realização de convenções, shows, bailes, desfiles, festas e eventos similares e competições esportivas e dá outras providências.
O projeto foi votado e aprovado com apresentação de emendas modificativas e supressivas para melhor formatação do mesmo.
Entre estas está a emenda modificativa nº 5 que autoriza isenção do preço de cessão do rinque de patinação do Parque das Águas para o evento que será promovido pelo Caxambu Mais Gourmet no período de 18 a 20 de julho.

Fonte: http://camaracaxambu.blogspot.com.br/

terça-feira, 9 de julho de 2013

Vereadores cobram informações sobre viagem de agentes públicos do Município

A reunião desta segunda feira teve como destaque a aprovação por unanimidade do Requerimento nº 41/2013, apresentado pelo Presidente Vereador Marcos Antônio Leite Halfeld, solicitando informações sobre viagem de agentes públicos do Município para a cidade de Porto Seguro (BA).
Os vereadores também aprovaram por unanimidade o Requerimento nº 42/2013, apresentado pelo Vereador Fábio Curi Hauegen, solicitando informações sobre o recebimento de recursos e situação previdenciária do Município de Caxambu.
Na Ordem do Dia foi aprovado por unanimidade em primeira votação, já com as devidas emendas, o Projeto de Lei nº 16/2013, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.

TRIBUNA LIVRE

A moradora do bairro Santa Rita Dona Solange Maria fez uso da palavra e cobrou providência em relação a creche do bairro. Segundo ela a situação no local é grave. Ela pediu melhores condições de funcionamento, reforma do prédio e mais estrutura para o local.
O Presidente da Câmara vereador Marcos Halfeld afirmou que sabe da situação da creche e que esteve no local. Ele aproveitou a oportunidade e conclamou que todos os vereadores juntos assinem um pedido para que o Executivo providencie a solução dos problemas apresentados na creche do bairro Santa Rita.

GRANDE EXPEDIENTE

Vereadora Eliane: comunicou que a operação tapa-buracos voltou a ser realizada no bairro do Trançador.

Vereador Nilton: fez apelo para que seja recuperado o redutor de velocidade na Avenida Evaristo Sá Guedes.

Vereador Hercílio: pediu retificação de nota publicada no jornal Câmara Aberta

Vereador Fábio Curi: se solidarizou com as mães do bairro Santa Rita e com as condições da creche. Cobrou que a operação Tapa Buracos chegue a todos os bairros. Pediu que o Executivo apresente qual o valor gasto até agora com a operação tapa buracos em toda a cidade e qual o cronograma de ações da mesma.
Pediu ainda que o Prefeito coloque em prática seu plano de Governo apresentado nas eleições em especial os investimentos para geração de empregos, aumento do turismo entre outros.
“Não se esqueça de suas promessas de campanha” – disse o Vereador.
Concluiu agradecendo a todos os servidores da Câmara Municipal pelo apoio nestes primeiros seis meses de Legislatura.


Vereador Joaquim: pediu que a empresa de águas Caxambu amplie suas vendas para maior divulgação da água da cidade e do município.

Vereador Jean: pediu uma operação tapa buracos em caráter de urgência no bairro Santo Antônio

Vereador Denílson: cobrou calçamento e operação tapa buracos nos bairros. Voltou a fazer menção da situação do bairro Padre Léo no qual ainda não são realizadas as entregas de correspondências pelos Correios e onde falta iluminação pública. Disse que a situação lá continua grave e que o local precisa de solução urgente.

Vereador Sandro: agradeceu ao Executivo pelo atendimento por parte da Prefeitura para limpeza no bairro Observatório e pela solução dos problemas causados pelas enchentes do inicio do ano que atingiram algumas casas de bairros de Caxambu.

Fonte: camaracaxambu.blogspot.com.br

quarta-feira, 3 de julho de 2013

Grande Expediente - 25ª Reunião Ordinária - 24/06/13



Confira o pronunciamento do Vereador Fábio Curi:

Excelentíssimo Senhor Presidente, nobres colegas.

Quero cobrar do Executivo resposta ao Requerimento 32/2013, de minha autoria, sobre os bancos e vasos do calçadão, onde indago se existe também um plano de recuperação dos jardins da Avenida Camilo Soares.
Nobres colegas, volto a falar do Projeto Parlamentar Jovem Caxambuense. Tive a imensa satisfação e felicidade de ter a participação confirmada de cinco escolas do município: Polivalente, EERMA, Cabo Luiz de Queiroz, Genny Gomes e Dom Ferraz.
O projeto envolve os alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental II, que elaborarão um projeto de lei, dentro das normas formais da Câmara. Os onze melhores projetos participarão de uma sessão solene, com diplomação e posse dos vereadores mirins, eleição da mesa, apresentação e defesa dos mesmos.
Acredito que essa ação dará mais noção cívica, política e interesse nas decisões municipais, além de incentivar os jovens a conhecerem a organização pública. Agradeço imensamente a resposta positiva das escolas.
Quero alertar a Administração Pública, como Presidente da Comissão de Meio Ambiente,  e preocupado com o assunto, sobre a necessidade, de no prazo de dois anos, de desenvolver um plano de gestão integrada de resíduos. Caso descumpra essa obrigação, o município fica proibido de receber recursos de fontes federais destinadas ao gerenciamento dos resíduos, inclusive empréstimo. Os municípios devem implantar um sistema de coleta seletiva.
Concluindo, quero parabenizar o concurso “Caxambu em Foto”, iniciativa da Lince Fotografia, dos meus amigos Nemo Simas, Ricardo Levenhagem e Ricardo Melo. O concurso teve como tema o Parque das Águas de Caxambu e contou com diversos fotógrafos de todo Brasil. Parabéns pela iniciativa! O concurso foi de grande valia para a divulgação de nossa cidade. Aguardamos ansiosamente a próxima edição.

Obrigado e boa noite a todos.

Vereador Fábio Curi

Requerimento nº 38/2013

O Vereador solicitou informações quanto a receita obtida pelo Parque das Águas, no período de abril a junho de 2013.


Resposta à Indicação nº 241

O Vereador solicitou a poda da floreira que se encontra na esquina da Rua João Carlos com a Dr. Viotti.


Solicitação de providências

O Vereador Fábio Curi está preocupado com a situação da casa da "Dona" Conceição e fez uma solicitação junto ao Executivo.