Veja o
pronunciamento do Vereador Fábio Curi.
Exmo. Senhor Presidente, nobres colegas,
Chegou ao meu conhecimento a decisão do agravo de
instrumento interposto pela Sociedade São Camilo, nos autos da ação civil
pública ajuizada pelo MP sobre o caso do encerramento das atividades do Hospital de Caxambu.
Acontece, amigos, que a decisão faz com que o nosso prefeito
fique em estado de direcionar toda sua atenção e preocupação para solucionar este
caso e elaborar um projeto de grande sustentabilidade e desenvolvimento para
gerir o hospital.
Consta na decisão do Magistrado Desembargador Edgard Penna
Amorim (Relator) o seguinte: “Por fim, “data venia”, o risco de que a Sociedade
recorrente concretize a anunciada providência de promover o encerramento de
suas atividades de prestação de serviços de saúde em 29/08/2013 não sobreleva a
necessidade de se respeitarem o princípio da legalidade (CR art. 5º, Inciso II)
e a autonomia da manifestação da vontade, donde incumbir ao Município de
Caxambu, detentor pleno da saúde pública local, adotar medidas necessárias para
assegurar diretamente ou mediante terceiros a continuidade da prestação de
serviços do “Pronto Atendimento 24 horas””.
Então, é de extrema importância que esta casa realize mais
uma Audiência Pública e que o prefeito busque amparo do Governo Estadual e
Federal para impedir que o Hospital encerre suas atividades sequer por um
segundo.
Estou à disposição para ajudar! Não é hora de achar
culpados, mas sim de nos unirmos em prol da saúde das famílias de Caxambu.
Senhor Presidente, gostaria também de indagar se esta casa
já recebeu algum documento do Promotor sobre eventuais irregularidades que esta
casa averiguou? Caso contrário, solicito o envio de um ofício para
esclarecimentos a nós, Vereadores.
Caros colegas, quero pedir empenho do prefeito no quesito
fiscalização. Diversas reinvindicações têm chegado até mim sobre ambulantes que
não possuem alvará ou permissão, prejudicando assim diversos comerciantes de
nossa cidade. Fiscalização não só de ambulantes, mas também de trânsito,
sonorização, meio ambiente, enfim, de vários setores.
Agradeço ao presidente e a todos os nobres colegas pela
acolhida da Resolução determinada sobre o Parlamento Jovem Caxambuense.
Por fim, peço mais uma vez, o pagamento integral das Horas
Extras dos funcionários públicos que realmente se sacrificam pela nossa cidade
e ultrapassam a jornada de trabalho, chegando quase 12 horas por dia! E não é só
pagar as horas extras, é preciso valorizar e reconhecer pessoalmente o
funcionário público educadamente, e não persegui-los, pois são eles que fazem a
máquina girar.
Obrigado a todos.
Boa noite!
Vereador Fábio Curi
Nenhum comentário:
Postar um comentário